Índice

1. Introdução
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento.
3. Categorias de Dados Pessoais.
4. Origem dos dados pessoais.
5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, Fundamento Jurídico para o Tratamento e Prazos de Conservação.
6. Decisões automáticas (“Profiling”).
7. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais.
8. Transferência de Dados Pessoais para outros Países.
9. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais.
10. Contacte-nos !
11. Alterações à Política de Privacidade.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela Jrr - Acessórios Automóvel, Lda para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.

No decorrer da sua atividade e no âmbito do presente web-site, www.jrr.dev.loudzap.com , a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda recolhe e processa dados pessoais de várias pessoas singulares que nela se registam e às quais presta os seguintes serviços:

1. Venda de pneus.
2. Venda de acessórios automóvel.
3. Entrega dos respetivos produtos.

A presente Política descreve a forma como a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).

De forma instrumental, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda procede igualmente ao tratamento dos dados pessoais de outras pessoas que assumam a responsabilidade pelos utilizadores, nos termos da legislação relevante. Nestas situações, o tratamento é limitado aos dados de identificação pessoal e de contacto e tem como fundamento o cumprimento de obrigações legais a que a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda está sujeita, por exemplo, se o utilizador se encontra incapacitado de manifestar a sua vontade e a lei atribui esse papel, em benefício do participante, a uma terceira pessoa. A presente política aplica-se também ao tratamento destes dados pessoais, em particular, as disposições referentes aos “Prazos de Conservação”, “Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais”, “Transferência de Dados Pessoais para outros Países” “Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais”.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade Jrr Pneus e Acessórios Automóvel - Lda., com sede na Rua Doutor Mota Pinto, N.º 131 4585-186 Paredes e NIF 515 366 781.

3. Categorias de Dados Pessoais

No exercício da sua atividade, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

• Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, nacionalidade e naturalidade, dados sobre a formação académica, entre outros;
• Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;

4. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais que a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do seu registo no website, www.jrr.dev.loudzap.com , propriedade da Jrr - Acessórios Automóvel, Lda e enquanto os titulares dos dados permanecem utilizadores do referido web-site.

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda recolhe dados pessoais através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail e formulários impressos e formulários online.

5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais, Fundamento Jurídico para o Tratamento e Prazos de Conservação

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda trata os dados pessoais dos seus utilizadores para as seguintes finalidades:

• Utilização e gestão do site jrr.dev.loudzap.com Jrr - Acessórios Automóvel, Lda;
• Divulgação de serviços prestados;
• Prestação de serviços de educação científica mediante eventos como workshops, palestras e apresentações em multimédia;
• Gestão de reclamações e elogios.

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda trata os dados pessoais dos seus utilizadores com fundamento na execução dos serviços contratados pelos utilizadores, para cumprimento de obrigações jurídicas a que a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda está sujeita, para protecção dos interesses dos utilizadores e/ou para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Jrr - Acessórios Automóvel ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

Os dados pessoais dos utilizadores são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e face à eventualidade de a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.

6. Decisões automáticas (“Profiling”)

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

Sem prejuízo, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda poderá recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda que positivas) para o titular dos dados.

7. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à Jrr - Acessórios Automóvel, Lda e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da Jrr - Acessórios Automóvel, Lda, tais como:

• empresas prestadoras de serviços de digitalização e arquivo documental;
• advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à Jrr - Acessórios Automóvel, Lda.

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais.

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) em cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares.

8. Transferência de Dados Pessoais para outros Países

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda pode transferir os dados pessoais dos titulares dos dados para outros países. Considera-se que os países membros da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal oferece. Actualmente, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda não recorre a subcontratantes nem transfere dados para terceiras entidades sediados fora da União Europeia.

No entanto, quando ou se a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda transferir, por algum motivo, dados pessoais a entidades fora da União Europeia, assegurará que essas pessoas ou empresas concordam em protegê-los contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de proteção de dados pessoais, através da assinatura de acordos de subcontratação integrados por cláusulas-modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.

9. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:

• Direito de Acesso

Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.

Se o titular dos dados o solicitar, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.

• Direito ao Apagamento

Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.

• Direito de Rectificação

Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desactualizados, incompletos ou incorrectos, os titulares dos dados poderão solicitar à Jrr - Acessórios Automóvel, Lda a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.

• Direito de Portabilidade

Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da Jrr - Acessórios Automóvel, Lda os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Jrr - Acessórios Automóvel, Lda, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Jrr - Acessórios Automóvel, Lda que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.

• Direito à limitação do tratamento

Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.

O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:

• o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à Jrr - Acessórios Automóvel, Lda verificar a exatidão dos mesmos, ou
• o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.

Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respectiva anulação.

• Direito à oposição

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.

O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:

• Por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
• Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindo criação de per­fis relacionados com esse marketing direto).

• Direito de Reclamação

Não obstante a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda adoptar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Jrr - Acessórios Automóvel, Lda, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a Jrr - Acessórios Automóvel, Lda para os contactos abaixo indicados.

10. Contacte-nos !

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:

Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Jrr - Acessórios Automóvel, Lda poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas no site Jrr - Acessórios Automóvel, Lda.